A Lei Federal nº 13.589 foi um dos temas tratados em reunião realizada no gabinete da Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), na tarde desta quinta-feira (04).
A iniciativa da ASBRAV – Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação e Sindratar-RS – Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços no Segmento de Refrigeração, Aquecimento, Climatização, e Ventilação do Rio Grande do Sul tem como objetivo traçar ações que ajudem a conscientizar empresários e profissionais de diversas áreas sobre a importância da entrada em vigor da Lei do PMOC. “Estamos tratando um assunto de saúde pública. Queremos alertar sobre os riscos que existem de contaminação pela falta de controle de qualidade do ar interior – afirmou o presidente da ASBRAV, Eduardo Hugo Müller.

Além disso, o dirigente da Asbrav ressaltou que, ano passado, com a aprovação da Lei Federal nº 13.589, que estabelece a obrigatoriedade de Plano de Manutenção, Operação e Controle, será necessária sua regulamentação pelos municípios. Neste sentido, veio buscar apoio do Conselho para o desenvolvimento de um Projeto de Lei que possa ser levado aos órgãos municipais para subsidirarem a implementação de uma legislação efetiva e que traga segurança à sociedade em todo o Estado gaúcho.

A Presidência do CREA-RS manifestou apoio à iniciativa e colocou-se à disposição para proceder aos encaminhamentos junto à Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica, no sentido de avaliarem e desenvolverem conjuntamente uma minuta de Projeto de Lei. Também acenou positivamente para a realização de ações de divulgação, palestras e eventos técnicos.
Participaram do encontro a 1ª vice-presidente no exercício da Presidência do CREA-RS, Eng. Civ. e Eng. Seg. Trab. Alice Helena Coelho Scholl, o presidente da ASBRAV, Eduardo Hugo Müller; o 2º vice-presidente do CREA-RS, Eng. Agr. Gustavo André Lange e os representantes da Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos do RS (ABEMEC), Eng. Ind.-Mec. Ivo Germano Hoffmann e Eng. Op.-Mec. Carlos Silveira. Também estiveram representando a ASBRAV e o Sindratar-RS, o diretor de relações institucionais da ASBRAV Sérgio Helfensteller e o conselheiro da ASBRAV e representante do Sindratar-RS, Gilsomar Gabriel da Silva.

Plano de Manutenção, Operação e Controle
O PMOC foi pensado visando o aumento da segurança e cuidado com a Qualidade do Ar para não comprometer a saúde das pessoas, uma vez que ambientes fechados e sem a correta circulação de ar, acabam proliferando fungos e bactérias causando doenças respiratórias.

Créditos : CREA – RS